Senador Alessandro Vieira relatará PEC da Blindagem no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado para relatar a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, aprovada recentemente na Câmara, estabelece barreiras para a abertura de investigações criminais contra parlamentares e expande o foro privilegiado para os presidentes dos partidos.

O anúncio da escolha ocorreu na sexta-feira, 19, feita pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Espera-se que Vieira apresente seu parecer, contrário à constitucionalidade da proposta, na próxima semana. Vieira faz parte do MDB, que já manifestou oposição à PEC.

Senadores que antes apoiavam a iniciativa hoje reconhecem a dificuldade de defendê-la, embora admitam a necessidade de proteger as prerrogativas do Congresso. Esses parlamentares ressaltam que qualquer tentativa de aumentar proteções poderá aumentar o descontentamento popular em ano eleitoral.

A PEC, apoiada por líderes do Centrão, determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização secreta de suas respectivas Casas Legislativas, em votação que deve ocorrer em até 90 dias após o Supremo Tribunal Federal solicitar abertura da ação penal.

Inicialmente, a Câmara tinha eliminado o voto secreto, mas o Centrão conseguiu revertê-lo em nova votação. Essa decisão ocorreu durante a tramitação de mais de 80 inquéritos no STF a respeito de suspeitas sobre desvios relacionados às emendas parlamentares.

Na quinta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara esclareça o processo de tramitação da PEC. Tal medida decorreu de uma ação judicial do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que requer a suspensão da proposta.

Créditos: CartaCapital