PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no STF

Nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que os dois teriam articulado pressões junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram sancionar ministros do STF para constrangê-los a não condenar Bolsonaro. A acusação faz parte do inquérito que investiga as ações do deputado no exterior, envolvendo tentativas de retaliação contra autoridades brasileiras, e foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, ocorre quando se utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade ou pessoa que participa de processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

No começo deste mês, Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Batista Figueiredo, reside nos Estados Unidos e possui visto permanente no país. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, acusado de disseminar notícias falsas.

Segundo o procurador Paulo Gonet, as ações deles demonstram clara intenção de criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando autoridades brasileiras com represálias estrangeiras e projetando um isolamento e descredito internacional ao Brasil.

O procurador ressaltou ainda que os denunciados se apresentaram publicamente como responsáveis pelas medidas e chegaram a fazer ameaças aos ministros do STF. Eles se declararam como os principais articuladores e únicos capazes de cessar as sanções, condicionando isso à não condenação criminal de Jair Bolsonaro no processo referido.

Em vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que seu objetivo era tirar Alexandre de Moraes do STF.

Também nesta segunda, o governo dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família, na lista de sanções da Lei Magnitsky.

Essa ação ocorreu dias após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo e enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.

Desde 30 de julho, o ministro Moraes já estava entre os alvos, sofrendo bloqueios de bens, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada nos EUA. O Tesouro norte-americano acusa Moraes de autorizar “detenções arbitrárias preventivas” e restringir a liberdade de expressão, configurando abusos de direitos humanos.

Em resposta, Moraes classificou as sanções como “ilegal e lamentável”, afirmando que a decisão contraria a tradição americana de respeito às leis e direitos fundamentais, além de violar o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir autoridades russas por violações de direitos humanos, tornou-se um importante instrumento unilateral dos EUA para impor sanções globais. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de entrada no país e restrições a transações com cidadãos ou empresas americanas.

A designação é feita pelo Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) sem necessidade de decisão judicial, com base em informações de parlamentares, ONGs e governos estrangeiros.

No contexto brasileiro, o Tesouro americano afirmou que continuará responsabilizando autoridades que, segundo sua avaliação, atentem contra liberdades fundamentais.

As informações são da Agência Brasil.

Créditos: migalhas