Relator no Senado rejeita PEC da Blindagem por riscos à legitimidade do Congresso

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concluiu seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, recomendando a rejeição do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Vieira, relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considera a proposta inconstitucional e um golpe fatal à legitimidade do Legislativo.

A votação do parecer está prevista para a quarta-feira (24) na CCJ do Senado. No relatório, o senador afirma que a PEC, que foi apresentada como um instrumento de defesa do Parlamento, representa na verdade um risco à legitimidade do Congresso e funcionaria como um “abrigo para criminosos”.

A PEC da Blindagem busca aumentar a proteção judicial para parlamentares, incluindo a votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça. Alessandro Vieira já havia anunciado que seu parecer seria contrário à proposta.

Ele aponta que a proposta visa proteger “interesses escusos” e caracteriza como um retrocesso institucional o retorno à imunidade processual vigente antes da Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Segundo o senador, isso poderia permitir impunidade para deputados, senadores, presidentes de partidos, assim como deputados estaduais e distritais, configurando um choque com o interesse público.

Vieira ressalta que prerrogativas parlamentares não devem ser confundidas com proteção a quem comete crimes. A conclusão do relator é clara: ele vota pela inconstitucionalidade, injuridicidade e consequente rejeição da PEC da Blindagem, recordando que “a sociedade brasileira clama pelo fim da impunidade”, conforme as manifestações públicas recentes evidenciaram.

Créditos: G1