Oposição no Senado propõe emenda para restringir alcance da PEC da Blindagem

BRASÍLIA – Diante dos sinais de rejeição da PEC da Blindagem, líderes da oposição no Senado apresentaram nesta terça-feira (23/9) uma emenda para limitar o alcance do texto. Com a mudança, somente a abertura de processos contra parlamentares por crimes contra a honra dependeria da autorização do Congresso Nacional.

A sugestão foi formulada na forma de uma emenda que modifica o texto em debate, mas que precisa ser aprovada em votação. A estratégia do centrão para tentar salvar a PEC havia sido divulgada na segunda-feira (22/9) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. A iniciativa agora conta com o apoio de Sergio Moro (União-PR) e de outros 12 senadores.

O grupo argumenta que a proposta visa “proteger o parlamentar apenas contra a criminalização indevida de sua opinião, palavras e votos, sempre com voto aberto”. Segundo eles, atualmente “dezenas de parlamentares estão sendo processados por falas ou postagens”.

A PEC, alvo de protestos, foi aprovada na última semana pelos deputados e restringe prisões e investigações contra parlamentares, inclusive em casos relacionados a emendas. O texto exige autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra seus membros e amplia o foro privilegiado, estendendo-o aos presidentes de partidos.

Mesmo com a flexibilização proposta pela oposição no Senado, as chances de avanço da PEC são reduzidas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), colocou a proposta na pauta da próxima quarta-feira (24/9), ressaltando que sua intenção é “encerrar de vez” o debate.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já antecipou que apresentará parecer contrário. “Minha posição sobre o tema é pública. O relatório será contrário, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa PEC pode trazer aos brasileiros”, declarou.

Créditos: O Tempo