Receita Federal cria delegacia para combater crime organizado, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma delegacia dentro da Receita Federal para o combate ao crime organizado.

Haddad informou que a Fazenda encaminhará a criação do órgão ao Ministério da Gestão nas próximas semanas. Atualmente, a Receita conta com um núcleo informal que atua contra o crime, mas a formalização dessa delegacia será um avanço.

“A criação da delegacia, no âmbito da Receita, será muito útil para estruturar essa atuação, de forma independente dos governos. Isso também auxilia na cobrança de ações efetivas do poder público contra o crime organizado, pois haverá um órgão dedicado a essa finalidade.”

O anúncio ocorreu no mesmo dia da deflagração da Operação Spare, que identificou pelo menos 267 postos de combustível ainda ativos. Esses postos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais — o equivalente a 0,1% do total movimentado.

“Essa discrepância chamou a atenção da Receita Federal, dada a baixíssima arrecadação sobre esse volume enorme de recursos. Desde 2023, foi criado um núcleo de fraude estruturada para combater o crime organizado e sua interseção com a economia real, já que a lavagem de dinheiro muitas vezes envolve atividades lícitas para ocultar recursos.”

A operação atual é uma continuação da Carbono Oculto, que revelou vínculos entre o PCC e o setor de combustíveis, além de fintechs da Faria Lima, conforme destacou o ministro. Foram alvos suspeitos que usavam postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Além da delegacia, a Receita publicou nesta semana uma portaria com medidas para o combate a crimes em importações, estabelecendo regras mais rígidas para compra de combustíveis. Entre as medidas estão o tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com maior integração entre a Receita e órgãos de segurança pública.

O despacho aduaneiro antecipado — liberação de mercadorias antes da chegada ao país — terá normas mais restritivas para petróleo, etanol e combustíveis. Para que o importador obtenha esse despacho, será necessária autorização formal da Receita.

Na quinta-feira (25), Haddad também defendeu a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto busca penalizar quem não paga tributos reiteradamente, estabelecendo uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que também deverá apresentar inadimplência recorrente e injustificada.

O ministro criticou ainda as fake news relacionadas à instrução normativa de fiscalização do Pix, que se espalharam na internet no início do ano. A norma foi republicada após a operação Carbono Oculto.

“A polêmica gerada no começo do ano dificultou o combate ao crime e teve efeitos prejudiciais nas investigações, mas conseguimos superar. A norma está publicada, obrigando todas as fintechs a prestarem informações.”

Créditos: Folha de S.Paulo