Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro em denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira que Eduardo Bolsonaro deve ser notificado por edital acerca da denúncia interposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por coação no curso do processo. Outro denunciado, Paulo Figueiredo, será intimado por meio de carta rogatória.

No despacho, Moraes mencionou que havia tentado notificar ambos em 22 de setembro, sem sucesso por não terem sido localizados. Tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo têm 15 dias para apresentar suas defesas contra as acusações formuladas pelo procurador Paulo Gonet.

O ministro anexou à decisão publicações feitas por Eduardo Bolsonaro na internet e reportagens que indicam que ele se encontra fora do país, o que estaria dificultando o andamento do processo judicial, mas que não o impede de estar ciente das acusações feitas pela PGR.

“Além de declarar expressamente que está em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Bolsonaro, das condutas atribuídas a ele na denúncia apresentada nestes autos”, afirmou Moraes.

O ministro destacou que mesmo residindo no Brasil, Eduardo Bolsonaro está criando obstáculos para ser notificado.

O mesmo entendimento foi aplicado a Paulo Figueiredo, que receberá a notificação por carta rogatória.

“Determino a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Figueiredo para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias”, afirmou Moraes.

Além disso, ele determinou o desmembramento do processo para que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam julgadas separadamente.

Créditos: Veja Abril