Fachin inicia presidência do STF com foco na Constituição e equilíbrio institucional

Na cerimônia de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin definiu o tom de sua gestão ao afirmar que assume não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e reconhecer seus limites. Ele destacou a importância de distinguir os papéis do Direito e da política.

O ponto principal do discurso foi a defesa da institucionalidade e o apelo ao diálogo republicano entre os Poderes, evitando que o Judiciário seja submetido a populismos. Fachin já demonstrava essa postura ao rejeitar qualquer celebração ou festa para sua posse.

É positivo seu esforço para manter o Supremo fora dos holofotes excessivos que a Corte e seus ministros às vezes enfrentam. No entanto, será necessário atuar com firmeza quando assuntos difíceis chegarem à Corte, pois o STF não pode se esquivar dessas questões.

Desde a Constituição de 1988, diversos atores, como sindicatos, partidos e autoridades, podem acionar diretamente o STF para diversos temas. Diferentemente de muitos países, que exigem que processos passem por instâncias inferiores antes da Suprema Corte, no Brasil o Supremo frequentemente decide sobre assuntos variados e funciona como tribunal penal para autoridades com prerrogativa de foro.

Como presidente do STF, Fachin tem o poder de estabelecer o ritmo das votações. Ele deve agir com equilíbrio, conforme seu pronunciamento, evitando que o Supremo ultrapasse suas funções constitucionais e caia no ativismo judicial, mas também não deixando de cumprir suas responsabilidades.

Entre as tarefas imediatas está a finalização dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, em meio a sanções dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Além disso, o STF enfrenta desafios constantes vindos de setores do Congresso. Esse cenário exige ao presidente temperança e firmeza, qualidades que Fachin prometeu exercer.

Nos últimos dez anos, Fachin construiu reputação como magistrado sério e discreto, destacando-se em casos relevantes como a Operação Lava-Jato e a ADPF das Favelas. O ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, elogiou sua integridade, preparo técnico e idealismo. O jurista Álvaro Jorge, da FGV Direito Rio, ressaltou a institucionalidade e a preocupação de Fachin com a proteção do indivíduo em seus votos.

O protagonismo do STF na defesa da democracia brasileira é inegável, especialmente antes e depois dos eventos de 8 de Janeiro. Em 2022, Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral por seis meses e teve papel importante no combate à desinformação sobre as urnas eletrônicas.

O estilo de sua gestão dependerá das circunstâncias, mas sua missão continuará sendo a defesa da Constituição, compromisso que se espera de todo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Créditos: O Globo