Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, liderada pelo ministro Renan Filho, será submetida a consulta pública a partir de quinta-feira (2), por um período de 30 dias. A expectativa é que a nova regra comece a valer já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas, norma que só poderia ser revogada por decisão presidencial, como foi feita agora por Lula.

De acordo com Renan Filho, a iniciativa visa reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que atualmente dirigem sem habilitação. O ministério estima que cerca de 40 milhões de pessoas conduzam veículos irregularmente, sendo que cerca de 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH.

“Estamos abertos a receber propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo para obtenção da CNH. A economia pode variar entre 70% e 80%, dependendo da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.

O formato atual da proposta prevê a eliminação da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho sinaliza que pode ser mantido um número mínimo de aulas práticas, ainda a definir. As provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans seguirão obrigatórias.

Para o ministro, essa mudança representa um avanço em termos de “justiça social” e desburocratização do processo para obter a CNH. Inicialmente, a medida será válida apenas para as categorias A e B, que incluem motocicletas e veículos de passeio, podendo ser ampliada para outras categorias no futuro.

Embora seja uma das principais metas da atual gestão do Ministério dos Transportes, a proposta enfrenta forte resistência das autoescolas, que temem perder relevância no processo de formação de condutores.

Créditos: correiobraziliense