Nova regra do IR amplia isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

Se o Congresso Nacional aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto do governo federal, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), na noite de quarta-feira (1º). O texto ainda depende de aprovação do Senado e pode ser modificado durante a tramitação.

A maior parte da renúncia fiscal será compensada pela tributação dos declarantes mais ricos, que correspondem a cerca de 1% do total. Porém, 34% da população da classe média continuará pagando o imposto normalmente.

De acordo com dados da Receita Federal, baseados nas declarações de 2025 (ano-base 2024) entregues até 1º de outubro, entre os 45,7 milhões de declarantes, 77,8% pagaram algum valor de Imposto de Renda, seja por retenção na fonte ou complementação, e apenas 21,2% ficaram isentos.

Com a mudança proposta, essa proporção será invertida, com a maioria dos contribuintes passando para a faixa de isenção.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto aprovado estabelece uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, válida a partir de 2027.

Além disso, haverá retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil, medida que atingirá aproximadamente 1% dos declarantes.

Entretanto, a tabela do Imposto de Renda está congelada desde 2015, ou seja, há uma década sem reajustes.

Segundo a Câmara dos Deputados, considerando a série histórica desde 1996, os reajustes aplicados não acompanharam a inflação acumulada, causando uma defasagem superior a 150%.

Isso fez com que milhões de contribuintes de baixa e média renda, que anteriormente estariam isentos, passaram a pagar imposto.

O parecer final do texto do deputado Lira determina que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto para criar uma política nacional de atualização da tabela do IRPF, visando evitar novas distorções.

Além disso, Estados e municípios terão recomposição financeira em caso de queda na arrecadação, com repasses trimestrais da União.

Créditos: CNN Brasil