Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que têm renda mensal de até R$ 5 mil, benefício que alcança cerca de 10 milhões de brasileiros. O projeto também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto os mais ricos terão aumento na tributação.

Essa proposta ainda necessita de aprovação pelo Senado antes da sanção presidencial. O objetivo é compensar a redução na arrecadação com uma alíquota mínima de 10% para os rendimentos mais altos.

A votação na Câmara, conduzida pelo relator ex-presidente da Casa Arthur Lira, foi unânime, com total apoio da oposição entre os 493 votos. A medida responde a um compromisso de campanha do presidente Lula.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção e os descontos beneficiarão 10 milhões de pessoas. Para compensar, o peso fiscal será maior para o grupo que corresponde a 0,1% dos brasileiros com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. Cerca de 141 mil contribuintes desse topo pagarão a alíquota mínima de 10%, conforme divulgação da Receita Federal.

O projeto mantém a alíquota de 27,5% para profissionais liberais como dentistas, arquitetos e advogados que recebem mais de R$ 50 mil por mês em carteira assinada. Porém, quem possui rendimento efetivo abaixo da nova tabela mínima pagará o imposto ajustado à alíquota mínima.

A tabela atual isenta rendimentos até R$ 3.036 mensais. A proposta amplia essa isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma nova faixa de tributação progressiva para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo o imposto para essa faixa.

Profissionais liberais que recebem via empresa terão o imposto retido na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, à alíquota de 10%, cabendo restituição caso a alíquota efetiva após a declaração anual seja superior.

Em síntese, para a maioria dos brasileiros, incluindo aqueles de classe média alta, as alterações serão pequenas. O principal efeito será a compensação com o aumento da tributação para os mais ricos, cuja alíquota efetiva atualmente está abaixo de 10%, apesar dos altos rendimentos.

Créditos: O Globo