Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê um desconto progressivamente menor para quem tem rendimento mensal de até R$ 7.350.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para análise do Senado Federal. Após a aprovação nesta instância, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Conforme o economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela UFMG e comentarista do Jornal da Globo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados, com redução ou isenção do pagamento do imposto.

O governo espera que, se aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2025, o benefício valerá a partir de janeiro de 2026.

A proposta também prevê que para compensar a perda de arrecadação, haja uma tributação progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a rendimentos mensais acima de R$ 50 mil). Esse novo imposto incidirá sobre lucros e dividendos, que antes eram isentos, beneficiando apenas parte da alta renda.

O texto aprovado destina parte dos recursos arrecadados a estados e municípios para compensar eventuais perdas fiscais. Um mecanismo de compensação foi criado para lucros e dividendos, incluindo alívio tributário para profissionais de cartórios, como notários e registradores.

A nova faixa de isenção contempla rendas mensais brutas de até R$ 5 mil, enquanto o desconto progressivo vale para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Quem ganha R$ 7 mil, por exemplo, poderá ter um ganho mensal de R$ 46,61 e anual de R$ 605,87, considerando também o 13º salário. Quem recebe até R$ 3.036 mantém a situação atual, pois essa faixa já é isenta pela legislação vigente.

Segundo dados oficiais, a isenção do IR terá um impacto previsto de R$ 25,8 bilhões a menos em arrecadação em 2026.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que mesmo com a ampliação da faixa de desconto, sobra um saldo estimado de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) válida a partir da Reforma Tributária.

O projeto ainda não definiu mudanças no processo de declaração do IR pessoa física para incluir essa nova isenção. A Receita Federal deverá detalhar eventuais novas regras após a sanção da lei.

É importante ressaltar que a nova regra não altera a tributação de salários pagos via vínculo CLT, que continuam sujeitos à tabela progressiva do IR com retenção em folha de pagamento, mantendo alíquotas de até 27,5%.

Por fim, foi elaborada uma calculadora, com apoio da Confirp Contabilidade, para que os contribuintes possam simular o quanto deixam de pagar de IR a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.

Créditos: g1