Renúncia do IR com desoneração da base da pirâmide chega a R$ 31,2 bi após mudanças

A versão da proposta de Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados ampliou para R$ 31,25 bilhões a renúncia fiscal relacionada à desoneração de contribuintes nas faixas mais baixas de renda do país. O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que esse valor superou a estimativa original do governo, que calculava o impacto em R$ 25,84 bilhões.

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que contribuintes que ganham até R$ 5.000 fiquem isentos do Imposto de Renda, além de um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.000. Em julho, já na comissão especial, Lira ampliou o desconto para rendas de até R$ 7.350.

Um parecer publicado naquele mês indicava os efeitos fiscais do projeto: a renúncia prevista seria de R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028, segundo cálculos da consultoria legislativa da Câmara.

Lira realizou outras alterações, incluindo a definição do prazo para distribuição de lucros e dividendos de empresas até 31 de dezembro de 2025, garantindo a isenção desses valores até 2028.

O relator também atendeu à bancada do agronegócio ao excluir rendimentos provenientes de instrumentos financeiros do setor, como LCA e CRA, da base de cálculo do novo imposto mínimo sobre os contribuintes mais ricos.

Outra mudança feita por Lira foi permitir que valores destinados ao Prouni pelas pessoas jurídicas possam ser considerados como imposto pago, ao calcular a alíquota efetiva das empresas.

O projeto prevê a compensação da renúncia pela criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda e pela retenção de Imposto de Renda sobre dividendos enviados ao exterior.

A equipe econômica já esperava um saldo positivo, com a arrecadação gerada pelo tributo sobre alta renda superando a perda causada pela desoneração da base. As estimativas oficiais apontaram uma receita potencial de R$ 34,1 bilhões em 2026 para essas medidas combinadas, em teoria suficiente para cobrir o custo da desoneração ampliada proposta por Lira.

O Ministério da Fazenda ainda não apresentou cálculos atualizados. Técnicos aguardam a publicação oficial do texto aprovado para que a Receita Federal possa revisar suas projeções.

Preliminarmente, integrantes da equipe econômica avaliam que o projeto mantém um equilíbrio fiscal, sendo neutro em termos orçamentários.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma promessa de campanha de Lula, será a principal aposta do PT para melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral. Essa medida foi aprovada pela Câmara, mas precisa passar pelo Senado antes de valer em 2026.

Atualmente, a isenção efetiva abrange quem ganha até cerca de R$ 3.036 por mês, devido à aplicação automática de um desconto simplificado pela Receita Federal.

A desoneração da base da pirâmide de renda deverá beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes em 2026, com um custo estimado em R$ 31,2 bilhões, conforme o parecer do relator.

Para compensar essa perda, o governo propõe um imposto mínimo de 10% sobre a renda dos mais ricos, uma medida aprovada apesar de algumas resistências.

O projeto teve aprovação unânime no plenário da Câmara, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A unanimidade foi vista como surpreendente por Arthur Lira.

O imposto mínimo incidirá progressivamente sobre quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, ambiente onde hoje a alíquota efetiva cai para cerca de 2,5%, inferior à de outras profissões como policiais e professores.

Esse imposto mínimo complementará a cobrança regular para garantir uma tributação mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

A implementação da isenção para a faixa inferior depende da aprovação da compensação fiscal, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar desequilíbrios orçamentários.

Créditos: Folha de S.Paulo