[Artigo:]Seria a internet uma terra sem lei? Liberdade de Expressão na Internet: Encontrando um Equilíbrio entre o Direito e o Dever.

Há tempos que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia em qualquer parte do planeta, e a incorporação dessa liberdade à internet tem sido tanto uma benção quanto um desafio.

A internet não apenas permite a troca de ideias e opiniões, mas também pode escancarar as portas para o radicalismo e ao discurso de ódio, aumentando as vozes, outrora solitárias, e o acirramento entre pessoas que porventura divirjam entre si.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil vem discutindo e, para alguns, “limitando” essa liberdade em um esforço para tentar equilibrar os direitos individuais com a proteção coletiva. Nessa toada, o Supremo Tribunal Federal reconhece que, embora a liberdade de expressão seja fundamental, não é absoluta. As leis limitam e punem abusos como o discurso de ódio, a incitação à violência, o preconceito, entre outros. A Corte tem defendido que a liberdade de expressão não protege ações que incitam ataques preconceituosos a grupos ou indivíduos. Em ambientes online, essa posição é vital e necessária porque a velocidade e o alcance da comunicação podem amplificar discursos perigosos de forma rápida e extensa.

O radicalismo na internet é uma questão complexa. A tecnologia acelera a disseminação de ideias, mas também cria um terreno fértil para ideologias extremistas. Para combater esse fenômeno, são necessárias leis e conscientização digital. É essencial que as pessoas que usam a internet desenvolvam uma mentalidade crítica em relação ao material que consomem e compartilham. Por tais razões, não nos custa recomendar ao leitor que:

Aprenda: Não se contente apenas com a aparência. Procure ler mais sobre os assuntos relacionados à liberdade de expressão e seus limites. Para formar uma opinião fundamentada, você deve entender os detalhes dessas conversas.

Consulte especialistas: Consulte profissionais da área se você tiver dúvidas sobre o que é permitido ou não fazer online. As diretrizes precisas e atualizadas podem ser fornecidas por advogados especializados em direito digital ou direito constitucional.

Seja Observador: A melhor defesa contra o radicalismo e as falsas informações é desenvolver uma mente crítica. Um hábito bom e necessário é perguntar sobre a origem e o propósito das informações que recebemos.

Embora você tenha o direito de se expressar livremente, é necessário ter consciência de suas limitações e responsabilidades ao fazê-lo. Não hesite em procurar um advogado de sua confiança, caso você esteja em uma situação em que, em nome do seu direito a liberdade de expressão, você possa responder civil e criminalmente por isso. O método mais eficaz para garantir que sua voz seja ouvida de maneira segura e eficaz é ter seus direitos garantidos e esclarecidos com a ajuda de um profissional qualificado.

Lembre-se de que a internet representa nossa sociedade: quanto mais informados e conscientes formos, melhor será o ambiente para todos. Seja proativo na busca por conhecimento e justiça em vez de receber informações passivamente e acreditar em tudo que está a seu alcance e sem qualquer filtro.

Rafael Diniz | Advogado – Sócio Administrador do MD Advogados Associados