Lula pede urgência na aprovação da MP que reajusta tributação de investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira (8) a oposição à votação da Medida Provisória 1303/25. A MP estabelece novas regras para a tributação de investimentos e visa compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida foi aprovada por apenas um voto na comissão mista que analisou a proposta. Agora, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser votada também pelo Senado ainda nesta quarta-feira para não perder validade.

Considerada crucial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP prevê tributação sobre fundos de investimento, com regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa inicial era arrecadar R$ 20,8 bilhões e reduzir outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), negociou alterações para excluir a tributação sobre bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original previa taxar as receitas dessas bets entre 12% e 18%, e as outras aplicações em 5%.

Para fundos de investimento imobiliário (FII) e fundos agroindustriais (Fiagro), o relator ajustou o texto para manter a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto aplicações financeiras seguem tributadas.

A proposta inclui o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, equiparando-as a bancos, elevando a alíquota de 9% para 15%.

Durante a votação, a sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) de fixar a alíquota do Imposto de Renda em 18% para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi acatada. Inicialmente o governo propunha 17,5% para aplicações e 20% para JCP.

Lula afirmou que a votação em cima da hora é decisão do Congresso e não associou a resistência ao texto à disputa eleitoral de 2026: “Quem define o prazo é o Congresso Nacional. Misturar isso com eleição é uma pobreza de espírito.”

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ressaltou a responsabilidade da Câmara e indicou que, caso a MP não seja aprovada, quem se opuser estará prejudicando o país. Ela destacou que a proposta tributa principalmente o setor financeiro, que tem alíquotas baixas, enquanto a maioria da população paga até 27,5% de imposto de renda.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que até R$ 10 bilhões em emendas poderão ser contingenciados se a MP não for aprovada, já que a arrecadação prevista deixará de ocorrer, forçando cortes em outras áreas. Ele também mencionou que a mobilização contra a MP na Câmara está ligada ao receio da reeleição de Lula em 2026, levando setores a “sabotar” as contas públicas.

Créditos: UOL