Congresso rejeita MP que criaria R$ 20 bilhões em tributos em 2026

O governo Lula sofreu mais um revés ao perder uma fonte de arrecadação potencial de 20 bilhões de reais em uma rápida votação na Câmara dos Deputados. Na noite de quarta-feira, 8, os parlamentares rejeitaram a Medida Provisória 1.303, editada em junho para aumentar impostos sobre investimentos e apostas digitais, visando reforçar a arrecadação e cobrir déficits orçamentários.

A MP previa tributar investimentos atualmente isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, aumentar os impostos sobre apostas digitais (bets) e unificar a alíquota do imposto de renda em 18% sobre títulos como Tesouro Direto e CDBs, que atualmente são tributados entre 15% e 22,5% conforme o prazo. Inicialmente, o governo estimava que a medida geraria 20,5 bilhões de reais em receitas adicionais para 2026, porém, após negociações no Congresso, esse valor foi reduzido para pouco mais de 17 bilhões.

Conhecida como “MP do IOF”, a medida foi criada para compensar a perda de receitas causada pela derrubada do aumento do IOF proposto pelo governo. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha restabelecido parte da elevação do IOF, o governo ainda considerava essencial a arrecadação extra da MP para cumprir as metas fiscais, já que a economia desacelera, reduzindo a capacidade de arrecadação, o que dificulta alcançar o resultado fiscal desejado para 2026.

A meta fiscal para o próximo ano é déficit zero, ou seja, despesas iguais às receitas, mas a regra fiscal permite uma margem de 0,25% do PIB para mais ou para menos, equivalente a até 34 bilhões de reais a mais de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um projeto em maio que inicialmente previa arrecadar 40 bilhões de reais com o aumento do IOF em 2026, mas o Congresso rejeitou e os decretos foram reduzidos até serem derrubados.

Nesse contexto, a MP 1.303 foi apresentada para suprir a perda prevista, com arrecadação estimada de 20,5 bilhões, depois reduzida para cerca de 17 bilhões. Após decisões do STF que restabeleceram parte do aumento do IOF, a Fazenda calcula uma arrecadação extra de 31 bilhões em 2026. Somados, os valores do IOF e da MP chegariam a 51 bilhões, excedendo os 41 bilhões inicialmente solicitados pelo governo.

Especialistas afirmam que essa receita adicional seria crucial, considerando que a arrecadação tende a perder força após anos de crescimento e recordes, o que dificultaria a cobertura das despesas crescentes. Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo deve cumprir o centro da meta fiscal (déficit zero), e não mais a margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que exige um ajuste mais rigoroso.

Sem os recursos da MP 1.303, será necessário impor contingenciamentos significativos em 2026, um cenário desfavorável especialmente em ano eleitoral.

Créditos: Veja Abril