Governo avalia novas medidas e decreto para compensar derrota da MP do aumento de impostos

Após a rejeição da medida provisória que ampliava impostos, líderes governistas no Congresso afirmam que o governo Lula estuda diversas alternativas para alcançar a arrecadação prevista.

Entre as opções estão a edição de um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), compensando o recuo ocorrido anteriormente, e uma nova medida provisória para retomar partes do texto rejeitado.

Um técnico do governo disse que ainda não há atos concretos em elaboração, e um integrante da equipe econômica explicou que um possível aumento do IOF no futuro não está descartado, mas nenhuma decisão foi tomada até o momento.

Petistas indicam que seria necessário consultar especialistas jurídicos para reedição de trechos da MP, mas entendem que, como o mérito da proposta não foi apreciado no plenário, haveria espaço para retomada. No entanto, outro técnico observa que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional a reedição da mesma medida provisória na mesma sessão legislativa após rejeição ou perda de eficácia, o que se aplicaria ao caso.

A queda da MP deve provocar bloqueios nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e forçar um ajuste de R$ 35 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, ano eleitoral.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há um arsenal de possibilidades e que eventuais ações serão debatidas com o Ministério da Fazenda. Ele mencionou que a apresentação de projeto de lei em regime de urgência é uma alternativa ante a caducidade da MP.

Randolfe destacou que, dado que a MP visava compensar o recuo parcial do decreto do aumento do IOF, a retomada da elevação desse tributo não pode ser descartada. Segundo ele, o Ministério da Fazenda apresentará várias alternativas para apreciação.

Ele também declarou que a rejeição da MP não é uma situação desesperadora e criticou uma ação orquestrada envolvendo antecipação eleitoral e participação de lideranças contrárias ao governo.

Líderes governistas apontam que a derrubada da MP poderá causar contingenciamento de gastos em 2026 para compensar a frustração de receitas, impactando inclusive emendas parlamentares.

Há ainda discussões para incluir alguns pontos da MP em projeto de lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. Uma ideia seria reincluir títulos como LCAs e LCIs na base de cálculo do imposto mínimo devido por pessoas de alta renda, mas esse ponto enfrenta resistência para evitar que o texto retorne à Câmara e acirrar o clima entre as Casas.

Governistas alegam que parlamentarismo aumenta gastos, mas barra tentativa de ampliar arrecadação. Um dos líderes ressaltou que, mesmo com aprovação recente de emenda que afrouxa regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, o Congresso rejeitou o aumento tributário.

Antes da votação, o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o Ministério da Fazenda poderia elevar tributos por decreto para manter receitas, destacando autonomia do governo conforme entendimento do Supremo em relação a impostos como IPI e IOF.

Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que setores impactados tiveram oportunidade de negociar, mas poderão ser alvo de medidas ainda mais rigorosas caso resistam, afirmando que o governo dispõe de instrumentos para isso.

Créditos: Folha de S.Paulo