PV reconhece contribuição de Barroso no STF e legado na proteção ambiental

A Bancada do Partido Verde (PV) na Câmara dos Deputados divulgou, na quinta-feira (9/10), uma carta pública reconhecendo a trajetória do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado pelos deputados Aliel Machado (PR), Bacelar (BA), Clodoaldo Magalhães (PE) e Reginaldo Veras (DF), que manifestam “profundo agradecimento” ao ministro, que anunciou aposentadoria voluntária oito anos antes do prazo constitucional.

Na nota, o PV enfatiza que Barroso encerra “um capítulo marcante da história do Supremo”, deixando um legado pautado na defesa firme da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da proteção ambiental, considerados pilares essenciais para o futuro do Brasil. Os parlamentares destacam ainda o papel decisivo do ministro na contenção da tentativa de ruptura institucional ocorrida em 8 de janeiro de 2023, ação que preservou a integridade do STF e a ordem democrática.

O partido exalta a atuação de Barroso na consolidação de uma jurisprudência inovadora na área ambiental. Entre as decisões relevantes estão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que proibiu o contingenciamento de recursos do Fundo Clima, e a reativação do Fundo Amazônia, anteriormente desativado por governos passados. Essas medidas, segundo a bancada, reforçaram o compromisso do Brasil com a proteção da floresta e os acordos multilaterais de sustentabilidade.

Outras decisões importantes citadas incluem a relatoria da ADPF 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que determinaram que o Estado brasileiro elaborasse planos eficazes para combater o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia. A carta também recorda o julgamento do Recurso Extraordinário 654.833, que consolidou o entendimento de que a reparação de danos ambientais é imprescritível, marcando um avanço na responsabilização por crimes ecológicos.

Além do meio ambiente, o reconhecimento do PV destaca a atuação de Barroso em temas sociais. Durante a pandemia de covid-19, o ministro foi responsável por decisões que proibiram despejos de famílias vulneráveis, sendo considerado um gesto de sensibilidade, responsabilidade e respeito aos direitos humanos pelos deputados.

Ao final da carta, os parlamentares agradecem a Barroso pela sua contribuição à democracia e à justiça social, ressaltando que seu legado reafirma o protagonismo do Brasil na agenda global da sustentabilidade. Eles desejam uma nova fase de vida feliz ao ministro e deixam registrado seu sincero agradecimento em nome de todos que acreditam em um Brasil mais verde, justo e democrático.

Créditos: Correio Braziliense