Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e rejeita pedido da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares contra o ex-presidente.

A defesa sustentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui Jair Bolsonaro, alegando que não há indícios suficientes para justificar a prisão.

Bolsonaro teve sua prisão decretada após descumprir diversas medidas impostas sob suspeita de conspirar contra o Poder Judiciário nos EUA e de tentar interferir no processo sobre um plano de golpe.

Embora a PGR tenha apresentado denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, o que levou a defesa a pedir a revogação da prisão do ex-presidente, Moraes sustentou a necessidade de manter as medidas.

O ministro afirmou que a prisão domiciliar segue “necessária e adequada” pelo risco de fuga de Bolsonaro. Ele destacou: “A condenação de Jair Messias Bolsonaro à pena de 27 anos e 3 meses, em regime fechado, e o receio fundado de fuga, como tem ocorrido em casos semelhantes referentes ao dia 8/1/2023, justificam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantir a aplicação da lei penal e da decisão condenatória.”

Créditos: CNN Brasil