Alcolumbre adia sessão para analisar vetos de Lula à licença ambiental

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a sessão deliberativa do Congresso Nacional prevista para quinta-feira (16/10), que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Em comunicado à imprensa, Alcolumbre informou que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo Lula no Congresso Nacional. A nova data para a sessão não foi divulgada. A expectativa é que a maioria dos vetos do presidente seja rejeitada pelo Congresso.

Lula vetou 63 trechos ao sancionar a Lei 15.190, que define sete tipos de licenças ambientais. Os vetos abrangem a dispensa, a simplificação do licenciamento, suas exigências e responsabilidades, assim como o papel dos órgãos federais, estaduais e municipais no processo.

De acordo com o governo federal, as decisões dos vetos seguiram quatro diretrizes principais.

Em agosto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que um dos vetos mais importantes foi ao dispositivo que restringia a participação de comunidades indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento.

“No projeto aprovado, essas comunidades seriam impedidas de serem ouvidas. O presidente Lula vetou corretamente esse dispositivo e estabeleceu que serão ouvidas aquelas comunidades que a Funai já comprovou, por laudo técnico, serem povos originários presentes na área, e o mesmo se aplica à Fundação Palmares”, afirmou Marina.

Créditos: Correio Braziliense