Congresso cancela sessão que analisaria vetos do licenciamento ambiental

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional prevista para esta data, na qual seriam analisados os vetos relativos ao licenciamento ambiental.

A decisão ocorreu a pedido da liderança do governo no Congresso, conforme comunicado divulgado por Alcolumbre. Ainda não foi definida uma nova data para a realização da sessão. A pauta incluiria a análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O governo federal é contra a derrubada desses vetos. O Palácio do Planalto optou por defender a manutenção da decisão do presidente Lula (PT), que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. De acordo com antecipação da colunista Daniela Lima, o governo atuava para que a sessão fosse desmarcada e, caso ocorresse, orientaria sua base a votar contra a derrubada dos vetos.

Sob orientação do Ministério do Meio Ambiente, Lula vetou 63 dispositivos da lei que havia sido aprovada pelo Congresso. Aliados do presidente afirmaram que ele restringiu os vetos a partes do projeto que ameaçavam as metas de desmatamento zero e a contenção das emissões de CO2, ressaltando que não abriria mão desses pontos às vésperas da COP30 a ser realizada no Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu a Alcolumbre que os vetos não fossem votados, alegando que a apreciação do tema neste momento geraria impasse. Rodrigues afirmou que não havia possibilidade de acordo e que a orientação era para manutenção dos vetos.

Parlamentares da região Norte manifestaram interesse em derrubar os vetos do governo. Conforme relato da colunista Daniela Lima, representantes da base governista dos estados do Norte desejam a derrubada dos vetos para avançar em projetos eleitorais atualmente bloqueados por normas ambientais.

A derrubada dos vetos era considerada certa se a sessão tivesse acontecido. Houve pressão para convencer Alcolumbre a cancelar a convocação de deputados e senadores e adiar a discussão sobre o tema.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou que, se a COP30 servir como pressão para a defesa do meio ambiente, isso seria positivo. Ele ressaltou que o governo deseja manter todos os trechos vetados e ressaltou que, como não houve acordo, a suspensão da votação foi a melhor decisão.

Paim informou que as negociações para um acordo devem ser retomadas na próxima semana e avaliou que é impossível que a lei do licenciamento ambiental seja votada em sua forma atual. Ele destacou de forma positiva a suspensão da votação, ressaltando que o Senado é uma casa de diálogo e deve continuar a negociação, mas que a orientação para a base do governo segue a defesa dos vetos do presidente.

Créditos: UOL Notícias