STF determina reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto na trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, relacionada à trama golpista.

O pedido de reabertura será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme previsto no Código Penal, investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos, e o tribunal entendeu que, após condenação de um dos envolvidos, tais elementos existem. Os crimes em apuração são organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A PGR terá a responsabilidade de analisar se as novas provas justificam a reabertura do caso. Poderá solicitar diligências adicionais à Polícia Federal ou, caso considere insuficientes os elementos apresentados, manter Valdemar fora da denúncia.

Em novembro do ano passado, Valdemar foi investigado e indiciado pela Polícia Federal por apoiar e financiar questionamentos ao sistema eleitoral, incluindo um pedido de verificação extraordinária das urnas eletrônicas após a eleição de 2022. Mesmo assim, a PGR não ofereceu denúncia contra ele e, em fevereiro deste ano, ele permaneceu fora da lista de 33 investigados denunciados pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Na terça-feira (21), durante o julgamento de um dos núcleos da trama golpista, especificamente sobre a disseminação de fake news, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a reinvestigação de Valdemar, proposta aprovada pela maioria da turma.

A decisão baseia-se na condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a sete anos e seis meses de prisão. Rocha foi contratado pelo PL para auditar as urnas e subsidiar a ação movida pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o resultado eleitoral de 2022.

Rocha e outros seis membros do núcleo de fake news foram condenados por produzir e disseminar desinformação e ataques ao sistema eleitoral com o objetivo, segundo a PGR, de mobilizar a militância golpista e incitar ações contra as instituições democráticas para manter Jair Bolsonaro no poder.

O ministro Alexandre de Moraes classificou como “bizarra” a ação do PL no TSE, ressaltando que, à época, presidia a corte eleitoral quando a ação foi apresentada e rejeitada.

O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito constitucional, afirmou que a reabertura da investigação contra Valdemar é possível somente se surgirem novos elementos. Porém, destacou que a PGR não é obrigada a oferecer denúncia caso não encontre indícios suficientes.

Barcelos considera questionável a decisão do STF, pois já houve investigação e indiciamento, e a PGR concluiu anteriormente que não havia provas contundentes para acusá-lo.

Até o momento, nem Valdemar nem seu advogado se manifestaram sobre o assunto.

Créditos: UOL Notícias