Fachin autoriza Luiz Fux a migrar para a Segunda Turma do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aprovou nesta quarta-feira, 22, o pedido do ministro Luiz Fux para transferir-se da Primeira para a Segunda Turma da Corte.

Segundo o artigo 19 do regimento interno do STF, um ministro pode mudar de turma desde que haja vaga disponível. Fux utilizou a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que integrava a Segunda Turma.

Fachin decidiu: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma”.

Com a saída de Fux, a Primeira Turma passa a ser composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Este colegiado é responsável por julgar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Já na Segunda Turma, Luiz Fux integrará o grupo com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Mesmo após solicitar a transferência, Fux manifestou em 21 de setembro o interesse de participar dos julgamentos já designados pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Dino afirmou que levaria o pedido para decisão de Fachin. O diálogo ocorreu ao final da sessão sobre o núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecido como o núcleo da desinformação.

Entre os julgamentos agendados pela Primeira Turma estão as denúncias contra os dois grupos remanescentes da trama golpista: a votação do núcleo 3, que conta com dez réus, ocorrerá a partir de 11 de novembro; e a do núcleo 2, que envolve seis integrantes, terá início em 9 de dezembro.

O pedido de Fux também indica sua intenção de participar de futuras decisões da Primeira Turma relacionadas a recursos de Jair Bolsonaro (PL) e à discussão sobre o cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente.

Créditos: CartaCapital