Governo busca estratégia para aprovar aumento de arrecadação no Congresso

O governo brasileiro enfrenta dificuldades para aprovar no Congresso projetos que aumentem a arrecadação e auxiliem no fechamento do déficit fiscal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a necessidade de melhorar a articulação política para alcançar os objetivos orçamentários. Medidas que preveem aumento de impostos, como a taxação sobre apostas online, enfrentam resistência dos parlamentares.

O Palácio do Planalto tenta acelerar a votação dessas propostas e promove mudanças nos escalões intermediários para consolidar apoios, mas encontra dificuldades devido a reclamações sobre o ritmo lento no pagamento de emendas e à resistência em apoiar projetos tributários.

Após a medida provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perder validade sem votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta trabalha em dois eixos principais: aumento da arrecadação e corte de gastos. Está sendo discutido ainda o envio de uma nova MP para garantir um corte imediato de despesas enquanto o projeto correspondente tramita.

Hugo Motta declarou que a relação entre governo e Congresso necessita de avanços, enfatizando o prazo apertado para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, cujo projeto já teve a votação adiada.

A fragilidade na articulação política ficou evidente com a perda da validade da MP no início do mês, que previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de R$ 10,7 bilhões para 2026.

A ministra Gleisi Hoffmann reagiu determinando demissões de indicados de deputados que votaram contra o governo e negociando a ocupação de cargos com congressistas mais alinhados, numa tentativa de fortalecer a base.

A estratégia do governo inclui abordar a rejeição a propostas como a taxação das apostas online como um prejuízo ao cidadão comum e um benefício aos mais ricos. Aliados estudam ainda alternativas regimentais para acelerar a tramitação das medidas, como fundir textos ou aproveitar projetos já em andamento.

Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que dobra a alíquota sobre receita bruta das apostas de 12% para 24%, peça central do pacote fiscal. A proposta seguirá para votação em plenário, sem data definida.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o governo não desistiu de tributar bancos, fintechs, bilionários e apostas.

Além das apostas, são previstos reajustes de arrecadação sobre fintechs e distribuição de Juros sobre Capital Próprio. O controle de gastos e a limitação da compensação tributária estariam em outra legislação.

Essas ações para aumentar receitas e cortar despesas somariam cerca de R$ 30 bilhões, consideradas essenciais para equilibrar as contas de 2026, e precisam ser aprovadas ainda este ano para constar na lei orçamentária, segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Líderes governistas apontam que as recentes demissões já sinalizam reaproximação de bancadas aliadas, mas parlamentares do Centrão e da oposição avaliam que a resistência persiste.

O deputado Domingos Sávio criticou a decisão do governo de focar no aumento de impostos em vez da redução de gastos, e o senador Efraim Filho comentou que o Congresso deseja maior ênfase nos cortes. Para ele, propostas que afetem o setor produtivo terão dificuldades de aprovação, enquanto iniciativas de controle de gastos e arrecadação sobre apostas podem avançar.

Parlamentares próximos ao Planalto observam que a melhora na popularidade do presidente Lula e a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda na Câmara podem favorecer as negociações.

Por fim, o ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União autorizou a continuidade da busca pelo piso da meta fiscal para este ano, mas manifestou entendimento contrário para os próximos anos, o que pode aumentar a pressão fiscal no futuro. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte.

Créditos: O Globo