Governo deve apresentar proposta para recompor perdas da MP do IOF em breve

O governo brasileiro planeja apresentar até a próxima semana uma proposta para compensar as perdas de arrecadação causadas pela caducidade da medida provisória 1303, que tratava de uma alternativa para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Essa medida temporária fazia parte do conjunto de ações do Ministério da Fazenda voltadas à recomposição das receitas públicas e ao equilíbrio das contas, mas perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional.

De acordo com Motta, a prioridade atual da Câmara é avançar com propostas de corte de gastos, deixando a revisão das isenções tributárias para uma etapa posterior.

“O governo está definindo o instrumento que utilizará para repor as perdas ocasionadas pela MP 1303. A expectativa é apresentar essa solução até a próxima semana. Também queremos avançar na pauta de cortes lineares nas isenções tributárias”, afirmou o presidente da Câmara.

Após o fim da MP, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está organizando um novo pacote fiscal dividido em duas frentes: uma focada na redução de despesas e outra na recomposição de receitas.

Essa estratégia visa evitar concentrar as medidas em um único texto, situação que gerou resistência durante a tramitação da MP original.

O plano de corte de gastos pretende gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já as medidas para aumentar a arrecadação incluem a tributação de apostas online e fintechs, com potencial para arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões já em 2026.

Nesse primeiro momento, a Fazenda decidiu manter as isenções tributárias em investimentos como LCI e LCA, a fim de evitar atritos com o setor financeiro e o Congresso.

O pacote fiscal é considerado prioritário pela equipe econômica, que busca recompor os R$ 34,5 bilhões estimados para 2026, volume perdido com o fim da MP 1303, além de assegurar o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,25% do PIB.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que algumas medidas podem ser incorporadas a projetos já em tramitação para acelerar a aprovação.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, citou dois projetos que podem receber essas propostas: o que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas e o que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), destinado à atualização dos valores de imóveis.

Créditos: O Globo