Moraes determina PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 24 horas a respeito do pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH. O pedido é para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortos.

O despacho foi proferido após Moraes assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual a Corte já determinou ações para reduzir a letalidade policial na cidade do Rio de Janeiro.

Depois da operação, o CNDH solicitou ao STF que Claudio Castro apresente um relatório sobre a ação, a justificativa formal para sua realização, além de esclarecer as medidas adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de violações de direitos humanos.

Mais cedo, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo, considerando que não havia um relator definido para o caso. Até então, o processo era comandado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.

Em abril deste ano, o Supremo estabeleceu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Créditos: Agencia Brasil