STF exige que RJ preste informações sobre megaoperação com 120 mortes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro forneça informações detalhadas sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 120 mortos.

A decisão ocorre no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação judicial que trata das violações de direitos humanos decorrentes da violência policial.

O governo do estado deve apresentar um relatório que contenha o nível de força usado, o número de agentes envolvidos, as armas utilizadas, além da quantidade de mortos, feridos e presos. Também devem constar as medidas adotadas para evitar abusos, como o uso de câmeras corporais, e ações de assistência às vítimas e suas famílias, além da preservação dos locais para perícia.

O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão que reúne representantes de vários ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Congresso, da Defensoria Pública, da OAB, da Polícia Federal e da sociedade civil.

A ação, inicialmente relatada pelo ministro Edson Fachin, passou em setembro para Luís Roberto Barroso e, após sua saída do STF, foi redistribuída em outubro ao ministro Alexandre de Moraes, que atualmente analisa o caso.

Após o pedido do CNDH, Moraes concedeu prazo de 24 horas para manifestação da PGR. O procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também havia solicitado informações ao governo do estado, defendendo que essa solicitação fosse considerada pelo Supremo.

Em abril de 2025, o STF estabeleceu critérios para as operações policiais no Rio de Janeiro, focando na redução da violência e na proteção dos civis. Essas medidas foram acordadas consensualmente entre os ministros.

A ADPF das Favelas segue em tramitação e está na fase de recursos, sem data definida para retomada do julgamento. Por ser uma ação estrutural, o tribunal acompanha permanentemente o cumprimento das medidas, com avaliações periódicas.

Os dados enviados pelo governo do Rio de Janeiro poderão ser usados pelo STF para verificar se as operações policiais respeitam as regras definidas na ADPF. Caso sejam detectadas irregularidades, o tribunal poderá emitir novas determinações ou adotar medidas adicionais para controlar as ações das forças de segurança no estado.

Créditos: G1 Globo