Lula assina projeto de lei antifacção para combater crime organizado

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, a principal iniciativa do Ministério da Justiça para combater o crime organizado.

A proposta será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira e encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

Um dos destaques do projeto é que a expressão “organização criminosa qualificada” passará a ser oficialmente denominada como “facção criminosa” na legislação.

O projeto tem foco em duas principais frentes, sendo a central delas o fortalecimento dos mecanismos para “asfixiar o dinheiro” dessas facções. Entre as medidas previstas está a infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro do crime.

Uma medida que constava nas versões iniciais, que garantiria proteção legal para juízes e policiais que atuam na investigação do crime organizado, foi retirada do texto final. Isso ocorreu porque esse tema foi abordado em outro projeto sancionado recentemente, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR).

O governo aposta que esta legislação reforçará a capacidade estatal de enfrentar e enfraquecer as facções criminosas no país.

Créditos: g1