Lula assina projeto de lei antifacção com mudanças penais e monitoramento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei chamado “antifacção”, que agora será enviado para a Câmara dos Deputados. A proposta traz alterações nas leis penais brasileiras, incluindo a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.

O texto foi concluído na tarde de sexta-feira (31) em uma reunião que contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

A mensagem presidencial com o envio do projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no início da noite do mesmo dia.

Entre as medidas da proposta está a criação de empresas jurídicas fictícias que atuariam na infiltração do crime organizado, visando obter informações sobre o funcionamento das facções criminosas investigadas.

O projeto também prevê ampliar o monitoramento das conversas entre presos e advogados a todas as penitenciárias do país, quando houver indícios de que lideranças criminosas estejam repassando informações para o exterior da prisão. Atualmente, essa prática ocorre apenas nos cinco presídios federais brasileiros.

Além disso, o texto propõe a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas que conteria os nomes de todos os integrantes de facções, tanto fora quanto dentro dos presídios espalhados pelo Brasil.

Créditos: CNN Brasil