PL Antifacção propõe endurecer penas e reduzir poder econômico de facções

O projeto de lei (PL) Antifacção, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, está estruturado em cinco eixos principais. Entre as ações propostas, destacam-se o endurecimento das penas e a criação de instrumentos que visam diminuir o poder econômico dos criminosos.

O texto adota uma abordagem sistêmica para enfrentar a atuação de facções, milícias e organizações criminosas, além de fortalecer a segurança pública. A expectativa é de que o PL, que surge após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, comece a tramitar na Câmara dos Deputados na próxima semana.

O PL torna mais rigorosa a responsabilização penal dos envolvidos em organizações criminosas, em especial facções criminosas e milícias privadas.

A proposta amplia as ferramentas legais para investigação e responsabilização de integrantes dessas facções e milícias.

Também estão previstas iniciativas para prevenir e punir a infiltração de organizações criminosas no poder público.

Além disso, o PL institui mecanismos para reduzir o poder econômico dessas organizações, concentrando esforços na restrição de bens.

Por fim, a proposta busca diminuir o poder operacional das facções criminosas por meio destas novas medidas.

Créditos: CNN Brasil