Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade, aumentando-a para 20 dias ao longo de quatro anos. O relator Pedro Campos apresentou um texto com ajustes após resistências, reduzindo a proposta inicial de 60 dias.

O projeto estabelece que o salário-paternidade será custeado pelo INSS e garante estabilidade ao pai durante o benefício. A licença pode ser fracionada e, em caso de morte da mãe, será estendida para 120 dias. O texto seguirá para análise no Senado.

O relatório, elaborado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresenta um aumento gradual da licença: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias do terceiro ao quarto ano e 20 dias a partir do quinto ano.

O parecer reúne vários projetos, incluindo um da ex-senadora Patricia Saboya e outro da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O requerimento de urgência, proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em julho.

Apesar da urgência, o projeto levou quatro meses para avançar. Estava pronto para ser votado diretamente no plenário, porém faltava consenso devido ao impacto fiscal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o texto ainda precisa ser debatido por causa do custo da medida.

Na versão que previa 30 dias de licença, o impacto fiscal era estimado em R$ 6,5 bilhões até 2030. Agora, com 20 dias, a projeção caiu para R$ 5,4 bilhões.

O texto também determina que a licença pode ser dividida, com o primeiro período contendo pelo menos metade do total e o restante podendo ser usado até 180 dias depois.

A regra de estabilidade foi adaptada para acompanhar o fracionamento da licença. A estabilidade começa após o primeiro período de usufruto, caso a licença seja dividida, e não apenas ao término da licença da mãe.

Atualmente, não existe uma lei específica que regule a licença-paternidade. A legislação vigente é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define cinco dias e orienta o Congresso a regulamentar o benefício.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença até julho de 2025, mas a lei ainda não foi aprovada.

Se a mãe da criança falecer, o pai terá direito a uma licença de 120 dias. O benefício será pago pelo INSS, no mesmo modelo da licença-maternidade, onde as empresas pagam os salários durante o afastamento e depois compensam esses valores nas contribuições previdenciárias.

Créditos: O Globo