Câmara aprova projeto que amplia progressivamente licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para 20 dias em até três anos após a vigência da nova lei.

No primeiro ano após a aprovação, o benefício será ampliado para dez dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas com a ampliação, ele será assumido pela Previdência Social. Essa medida busca evitar resistência do setor privado e igualar as condições da licença-paternidade às da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal.

O texto principal é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator. Inicialmente, estava previsto um período de 30 dias, mas essa duração foi ajustada.

A justificativa para a mudança é que a licença atual gera sobrecarga para a mãe, responsável por todos os cuidados do recém-nascido, além de dificultar a criação de vínculos afetivos entre pai e bebê.

A nova regra também vale para pais adotivos de crianças e adolescentes. O projeto prevê que a licença possa ser dividida em parcelas, permitindo que 50% do período seja usufruído logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Essa medida possibilita, por exemplo, que pais possam usar o período restante da licença-paternidade após o retorno da mãe da licença-maternidade, que hoje dura 120 dias.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão nas redes sociais, destacando que ampliar a licença-paternidade representa “a valorização da família e um avanço fundamental no combate a uma desigualdade histórica”.

Atualmente, não há uma lei específica que regule a licença-paternidade. A regra vigente baseia-se em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que prevê cinco dias, mas solicita que o Congresso regulamente esse benefício.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença até julho deste ano.

Créditos: CNN Brasil