STF forma maioria contra recursos de Bolsonaro, prisão não é imediata

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Apesar da maioria formada contra os recursos, a prisão decorrente da condenação não será imediata. O julgamento dos recursos acontece desde a manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, ambiente onde os ministros registram seus votos.

O julgamento no plenário virtual seguirá até a próxima sexta-feira, data em que será considerado concluído. Durante esse período, ministros ainda podem modificar seus votos.

Bolsonaro encontra-se atualmente preso preventivamente em sua residência, conforme decisão da Justiça por tentar interferir no processo da tentativa de golpe. Contudo, a prisão vinculada à condenação ainda não começou a ser cumprida. Conforme a sentença, essa prisão deve ser executada em regime fechado.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro, com quatro votos pela condenação e um pela absolvição. Nesta etapa, o ministro Luiz Fux, que possuía voto pela absolvição, não participa do julgamento por ter mudado para a Segunda Turma.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra os recursos. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A execução da prisão só ocorre quando não restam mais recursos disponíveis, o que em tese acontece após a rejeição dos embargos de declaração.

A defesa de Bolsonaro indicou intenção de apresentar embargos infringentes, recursos que questionam o mérito da sentença e podem reduzir a pena. No entanto, segundo as regras do STF, esses embargos só cabem se o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição, o que não é o caso.

Caso esses recursos sejam apresentados, o relator, ministro Moraes, poderá decidir que são inadequados e meramente protelatórios. Se isso acontecer, a prisão poderia ser determinada antes do julgamento desses embargos.

Créditos: G1