STF mantém condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe com pena de 27 anos

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou unanimemente os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada em plenário virtual na sexta-feira, 7 de novembro de 2025, um formato em que os ministros apenas registram seus votos, sem debates.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que manteve a condenação de Bolsonaro.

Os recursos analisados consistiam em embargos de declaração, usados para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades das decisões judiciais. Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, não apresentou recurso. Cid recebeu a pena mais branda, de dois anos em regime aberto, e já iniciou o cumprimento da sentença.

Luiz Fux não participou do julgamento porque, em 22 de outubro, Edson Fachin, presidente do STF, autorizou sua transferência da 1ª para a 2ª Turma a pedido do próprio ministro. Fux ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. Embora desejasse continuar votando no caso, seu pedido não foi formalizado, segundo apuração do Poder360.

No voto desta sexta-feira, Moraes manteve a condenação de Bolsonaro, fixando a pena em 27 anos e 3 meses de prisão. Ele considerou o recurso “inviável” e rejeitou as alegações de omissão e contradição apresentadas pela defesa.

O ministro afirmou que a decisão original analisou corretamente toda a pretensão jurídica apresentada, não havendo quaisquer deficiências no acórdão. De acordo com Moraes, os embargos tentam reabrir o mérito da condenação, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Além disso, Moraes rejeitou a alegação de que Bolsonaro teria desistido do golpe, afirmando que não há evidências de qualquer desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais foi condenado.

Segundo o relator, Bolsonaro atuou como líder do esquema desde julho de 2021, quando iniciou ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas em transmissões ao vivo. Após as eleições de 2022, o grupo tentou executar um plano de ruptura institucional com vários atos visando derrubar o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça.

Em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do STF havia condenado Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Os votos pela condenação foram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux foi voto vencido, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito e absolvendo os outros seis réus.

Os oito réus compõem o núcleo principal da tentativa de golpe e foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Créditos: Poder360