Especialista afirma que não há mais recursos para adiar processo de Bolsonaro

André Perecmanis, professor de direito penal da PUC-RJ, afirmou no UOL News – 2ª edição que não existem mais instrumentos jurídicos capazes de adiar o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o uso dos embargos infringentes e de declaração, impedindo que a defesa utilize esses recursos para atrasar uma possível execução penal. Essa decisão reforça a expectativa de que Bolsonaro pode ser preso ainda em 2025. A Corte, por unanimidade, rejeitou o recurso relacionado à condenação pela trama golpista.

De acordo com Perecmanis, os embargos infringentes têm uma regulação diferente no STF se comparados a processos comuns. Enquanto em processos comuns o direito ao recurso ocorre se houver pelo menos um voto favorável à defesa, no STF são necessários dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Portanto, embargos infringentes não são cabíveis.

Os embargos de declaração, por sua vez, servem apenas para esclarecer possíveis dúvidas ou obscuridades na decisão judicial. O uso sucessivo desse recurso é considerado pela jurisprudência como medida protelatória e não deve ser admitido.

Para o professor, não restam alternativas jurídicas que possam postergar o desfecho do caso, o que aumenta a possibilidade de que Bolsonaro seja preso ainda em 2025. “Não existem mais recursos que possam atrasar o processo. Então, em teoria, acredito até que isso [prisão] possa acontecer no mês de novembro mesmo, mas aqui é uma pura especulação”, declarou.

Se avaliação médica indicar risco à vida do ex-presidente caso cumpra pena em determinada unidade, isso será levado em consideração pelo STF. A penalidade aplicada não deve configurar tortura. Em casos humanitários e se houver acordos, Bolsonaro pode ser transferido para prisão domiciliar.

Quanto ao local de cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes ainda não deu indicações, mas a expectativa é que Bolsonaro fique em uma sala de Estado Maior, seja na Papuda, em quartel ou na Polícia Federal.

Créditos: UOL