Hugo Motta nomeia Derrite como relator do projeto Antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e atual deputado do PP-SP, como relator do projeto Antifacção do governo federal. O objetivo é transformar essa proposta na base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A previsão é que o projeto seja analisado já na próxima semana.

A proposta enviada pelo governo aumenta as penas para membros de facções criminosas, podendo chegar a 30 anos, além de criar mecanismos que ampliam o poder estatal e policial para investigar e sufocar financeiramente essas organizações. Essa medida integra as ações do governo Lula para enfrentar a violência e fortalecer sua campanha de reeleição.

Derrite pediu licença do cargo no governo de Tarcísio de Freitas para reassumir sua vaga de deputado e liderar essa relatoria. Ele havia sido escolhido anteriormente para relatar outro projeto apoiado pela oposição que equipara facções criminosas a grupos terroristas, iniciativa que teve votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada.

Em rede social, Derrite anunciou que pretende apresentar alterações ao texto original e listou quatro pontos que pretende incluir em seu relatório.

Fontes do governo afirmaram ao O Globo que a decisão de Motta foi unilateral e sem acordo com o Palácio do Planalto, qualificando a escolha como “muito ruim”. Derrite é conhecido por críticas à política de segurança do governo e é pré-candidato ao Senado.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), essa escolha representa um “desrespeito” ao presidente Lula. Por outro lado, a oposição comemorou a nomeação. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e apoiador de Tarcísio Freitas, classificou a decisão como “excelente”.

Apesar da aproximação com setores do bolsonarismo, Motta recusou o pedido da oposição para unificar os dois projetos em um único texto. Derrite não indicou publicamente que incluirá no seu relatório a equiparação de facções a grupos terroristas.

O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, solicitou o apensamento de seu texto ao projeto antifacção, mas o presidente da Câmara não aceitou essa união, optando por apensar a proposta de Forte a outro projeto antiterrorismo do deputado Sanderson (PL-RS).

O projeto oposicionista ganhou destaque após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos. Essa proposta amplia os critérios do terrorismo para enquadrar traficantes ligados a facções.

Já o texto do governo enquadra integrantes de grupos como CV e PCC no crime de “organização criminosa qualificada”, permitido pena de até 15 anos, que pode chegar a 30 anos se houver qualificadora de homicídio.

A base governista é contra classificar as facções como terroristas e chegou a pressionar publicamente Motta para que não unisse os projetos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que terrorismo tem objetivos políticos e ideológicos, e essa caracterização poderia justificar intervenções internacionais no país.

A oposição segue na pressão pelo avanço de seu projeto. Governadores como Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União-GO) pediram reunião com Motta para tratar do tema.

A estratégia inicial da oposição era aprovar o projeto antiterrorismo na CCJ, que teve votação marcada duas vezes e depois adiada por falta de consenso. Embora o projeto tenha urgência aprovada para ser pautado diretamente em plenário, a base governista é contra, e a oposição buscava trâmite pela CCJ para ter mais força no plenário.

Gleisi Hoffmann chegou a fazer contatos para reduzir o número de participantes na votação da CCJ.

Créditos: O Globo