Deputado Guilherme Derrite é relator do PL Antifacção com penas até 30 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou na sexta-feira (7.nov.2025) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. Esta proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL tem como objetivo estabelecer um Marco Legal para o combate ao crime organizado no Brasil, impondo penas mais rígidas a integrantes de facções criminosas. Guilherme Derrite, que até quarta-feira (5.nov) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, deixou temporariamente o cargo “a pedido” para retornar ao mandato de deputado federal e conduzir a relatoria do projeto na próxima semana.

Hugo Motta anunciou a escolha de Derrite em sua conta oficial no X, ressaltando que o PL 5582 de 2025 prevê que membros de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”. A legislação estabelece pena mínima de 15 anos, podendo chegar a até 30 anos caso haja qualificação por homicídio.

Além disso, o texto introduz mecanismos para fortalecer as ações das forças policiais na investigação e no bloqueio financeiro dessas organizações criminosas. O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça, recebeu impulso após uma operação policial contra o CV no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

Antes da operação, Hugo Motta já havia indicado que a proposta seria votada até o final de novembro.

Créditos: Poder360