Paraná propõe lei para auxílio de até R$ 50 mil a famílias afetadas por tornado

O Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, no sábado (8), um projeto de lei que altera a legislação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). O objetivo é acelerar o auxílio às famílias das cidades atingidas pelo tornado de sexta-feira (7).

Até então, a lei permitia apenas repasses entre fundos municipais, mas a mudança vai possibilitar o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram suas casas destruídas, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios para a liberação serão definidos por decreto, com previsão de até R$ 50 mil por família. A Assembleia realizará duas sessões extraordinárias no domingo (9).

O Estado decretou calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu após 90% da cidade ser impactada. Segundo o coronel Fernando Schunig, chefe da Defesa Civil Estadual, a medida visa acelerar a reconstrução das moradias e oferecer suporte imediato à população afetada. Ele destacou a gravidade dos danos e a importância do auxílio estadual nesse momento.

O governador Ratinho Junior visitou a região no sábado (8) e autorizou a liberação imediata de recursos para os municípios atingidos. Esses recursos serão aplicados em obras emergenciais, incluindo a reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde destruídas. Ele ressaltou que a nova lei permitirá uma recuperação muito mais rápida.

Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e das prefeituras já trabalham nos levantamentos necessários.

A ação de recuperação envolve a integração de órgãos estaduais como Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar. Linhas de crédito foram ativadas pelo BRDE e pela Fomento Paraná para atender empreendedores locais afetados.

O Estado também avalia a locação de hotéis na região para abrigar famílias vulneráveis, especialmente pessoas com deficiências ou acamadas, já que muitas residências ficaram totalmente destruídas. Essa medida foi adotada anteriormente durante as enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, em 2023.

A Defesa Civil Estadual coordena, junto às prefeituras, a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além de atuar na remoção de entulhos e limpeza das áreas afetadas.

Desde 2023, o Governo do Paraná investiu R$ 61,2 milhões em ações de recuperação e prevenção com recursos do Fecap, atendendo 102 cidades em situações de emergência causadas por vendavais, tornados, enxurradas, geadas e estiagens.

O fundo visa custear integral ou parcialmente ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres reconhecidos oficialmente, com transferências diretas aos fundos municipais, sem necessidade de convênios.

Créditos: Paraná