Ex-ministro do Trabalho no governo Bolsonaro terá tornozeleira em operação do INSS

O ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes no INSS e deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Ele e outros seis investigados não foram alvo de pedido de prisão preventiva. A Polícia Federal justificou que as medidas cautelares permitem ao Estado acompanhar os investigados e criam um efeito dissuasório, dificultando a repetição dos crimes e reduzindo os riscos que poderiam justificar a prisão.

O ministro André Mendonça, relator da ação no STF relacionada às fraudes no INSS, aceitou o pedido da polícia e considerou as medidas proporcionais. Segundo Mendonça, o monitoramento dos investigados permitirá vigilância eficaz para evitar que comprometam a produção de provas.

De acordo com a Polícia Federal, José Carlos Oliveira teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp agradecendo o recebimento de propina, e a investigação indica que ele teria colaborado com o esquema de desvio de dinheiro dos aposentados.

A medida cautelar também possibilita analisar a continuidade das relações e diálogos entre os investigados, verificando se as atividades ilícitas persistem.

O ministro Mendonça discordou da Polícia Federal ao negar o pedido de monitoramento contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ressaltando que a vigilância de um parlamentar exige cautela extrema. Além disso, ele apontou que o controle social mais rigoroso sobre as ações parlamentares diminui o risco de atitudes que prejudiquem a investigação.

No mesmo âmbito da operação, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, nomeado pelo governo Lula em julho de 2023 e afastado em abril de 2025, quando foi identificada uma fraude estimada em R$ 6,3 bilhões envolvendo o INSS.

Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva na operação, que ocorreu em 14 estados e no Distrito Federal: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Créditos: UOL Notícias