STF publica acórdão rejeitando recursos de Bolsonaro e demais réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão referente aos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Os embargos de declaração apresentados foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do caso.

Com a publicação do acórdão, iniciam-se os prazos para a execução das penas.

Por 4 votos a 1, em setembro, a Primeira Turma confirmou a atuação de uma organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder, envolvendo atos que, conforme entendimento do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), resultaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, cumprirá 2 anos em regime domiciliar. Os demais seis réus deverão cumprir suas penas em regime fechado.

Até domingo, dia 23, corre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem segundos embargos de declaração, a contar de quarta-feira (19).

Caso esses novos embargos sejam apresentados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir monocraticamente sobre eles, sem necessidade de levar a deliberação à Turma.

A partir de segunda-feira, dia 24, o ministro poderá avaliar esses recursos ou qualificá-los como meramente protelatórios, ou seja, sem conteúdo jurídico relevante, apenas para postergar a execução da pena.

Se rejeitados os recursos, Moraes poderá declarar o julgamento encerrado, com trânsito em julgado, e determinar a execução das penas, notificando a Vara de Execuções Penais para providenciar a condução dos condenados à prisão.

O procedimento usual no STF é aguardar o julgamento dos segundos embargos de declaração para determinar o trânsito em julgado e o início da execução penal.

Além desses embargos, existe outro tipo chamado embargos infringentes, que são mais abrangentes e podem até reduzir penas.

Atualmente, o STF entende que esses recursos só cabem quando o réu obtém pelo menos dois votos favoráveis à absolvição.

No caso de Bolsonaro e dos demais réus, esse patamar não foi atingido, o que permite ao relator encerrar o processo antes de analisar esses embargos.

Se decidir receber os embargos infringentes, o prazo para defesa será de 15 dias a partir de quarta-feira (19).

Após a apresentação, o relator decidirá sobre seu acatamento e poderá haver ainda prazo para agravos regimentais, com previsão de conclusão desses trâmites em dezembro.

Créditos: G1 Globo