STF define penas para nove réus condenados na trama golpista de 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira (18) as penas para os nove réus do Núcleo 3 condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

As sanções variam de um ano e 11 meses de prisão em regime aberto até 24 anos em regime fechado. No entanto, as prisões não serão cumpridas imediatamente, pois os acusados poderão recorrer.

O colegiado condenou por unanimidade oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, conhecidos como “kids pretos” por integrarem um grupamento de forças especiais do Exército, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para implementar o plano golpista e tentar sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

As condenações foram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas condutas desclassificadas para os crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, o que reduziu suas penas para cumprimento em regime aberto. Eles ainda poderão firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

As penas específicas são: Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos; Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos; Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos; Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos; Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos; Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e cinco meses; e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): um ano e 11 meses.

Além disso, os réus terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a condenação, os réus ficarão inelegíveis por oito anos. Os militares do Exército enfrentarão uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato, e o policial federal deverá perder seu cargo público. Essas medidas só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Até agora, o STF condenou 24 réus pela trama golpista: os nove condenados nesta sessão, sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do grupo 2 está marcado para começar em 9 de dezembro. O Núcleo 5, com o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, ainda não tem data definida para julgamento.

Créditos: Agência Brasil