Estados e municípios investiram até 20% da previdência em títulos do Banco Master

Institutos de previdência de estados e municípios aplicaram até 20% de seu patrimônio em títulos emitidos pelo Banco Master, aproveitando uma falha na regulação que agora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera corrigir para diminuir a exposição das entidades a um único banco.

No total, 18 fundos investiram R$ 1,87 bilhão nesses títulos, que deveriam garantir retornos para pagar futuras aposentadorias e pensões. O Banco Central decidiu liquidar o Master devido à sua falta de liquidez e violações graves das normas financeiras.

Caso haja prejuízo com esses investimentos, estados e municípios terão que usar recursos próprios para cobrir o déficit.

Em alguns casos, a concentração é significativa. Itaguaí (RJ) destinou R$ 59,6 milhões a letras financeiras do Master, o que representa 19,9% do seu patrimônio previdenciário, conforme dados ao Ministério da Previdência Social obtidos pela Folha.

O Itaprevi afirmou que essa porcentagem está dentro dos limites permitidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que a decisão levou em conta o baixo risco da aplicação avaliado por agências especializadas. Também destacou sua política de diversificação de investimentos e o credenciamento do Banco Master junto ao Ministério da Previdência Social.

O Rioprevidência, que administra as aposentadorias do estado do Rio, aplicou o maior valor absoluto, R$ 970 milhões, equivalente a 10,53% do patrimônio do fundo. Na época da compra, representava 4,5%. A entidade destacou que o Banco Master possuía autorização do Banco Central, credenciamento vigente no Ministério da Previdência Social e rating nacional de longo prazo ‘A-‘ pela Fitch Ratings, indicando solidez financeira.

Essas altas exposições a um único emissor decorrem de uma lacuna na resolução do CMN, que permite a aplicação de até 20% dos recursos em títulos emitidos por bancos autorizados, mas não estabelece limites específicos para concentração em uma única instituição.

Essa regra difere da aplicada a fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de renda fixa do setor privado, que limitam a aplicação total a 5% e a concentração máxima em uma pessoa jurídica a 20% dessa quota.

Segundo técnicos do governo, o caso Master mostrou que os fundos de regimes próprios de previdência ficaram excessivamente expostos ao banco, o que traz riscos para seus investimentos de longo prazo.

O governo já avaliava melhorias nas regras do CMN para esses investimentos, e o episódio deve acelerar esse processo. Entre as propostas em estudo estão estabelecer limites para aplicações em títulos de bancos e aumentar requisitos para o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a captar recursos dos fundos.

Atualmente, para o credenciamento, o banco precisa estar autorizado pelo Banco Central e ter comitês de auditoria e riscos, regra introduzida em 2018 para evitar aplicações em bancos com baixa credibilidade. No entanto, o Master conseguiu cumprir esses requisitos, indicando a necessidade de medidas mais rígidas.

Ainda não está definido se o limite global de 20% em letras financeiras por bancos será alterado, pois isso poderia afetar fundos que investem em papéis de instituições consolidadas e diversificadas.

Um técnico definiu as letras financeiras como o “calcanhar de Aquiles” dos regimes de previdência, uma vez que as maiores restrições foram aplicadas a outros tipos de investimentos, mas as brechas para títulos bancários não foram prontamente identificadas.

Apesar dos riscos, os fundos não precisarão desembolsar recursos imediatamente para cobrir perdas, já que as receitas dessas aplicações são previstas para o futuro a partir de 2030. Caso desequilíbrios ocorram mais tarde, prefeitos e governadores terão que compensar os prejuízos com recursos próprios. As letras financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Além de Itaguaí e Rio de Janeiro, outras prefeituras e institutos também concentraram investimentos no Master. São Roque (SP) aplicou R$ 93,2 milhões, que representam 17,9% do seu patrimônio. O instituto declarou que seguiu processos legais e análises técnicas para a compra, incluindo aprovação de comitês e pareceres, além de avaliações positivas de agências de rating.

Fátima do Sul (MS) destinou R$ 7 milhões, equivalentes a 15,8% do fundo; Cajamar (SP) aplicou R$ 87 milhões, 13,8% do patrimônio; Maceió (AL) investiu R$ 97 milhões, 7,98% do total, ressaltando conformidade com normas vigentes e garantia no pagamento dos benefícios; e o Amapá aplicou R$ 400 milhões, ou 4,8%, manifestando repúdio às práticas do banco e destacando o cumprimento das normas e políticas de investimento.

O Banco Central já comunicou a liquidação do Banco Master em razão das suas irregularidades financeiras e falta de liquidez.

Créditos: Folha de S.Paulo