STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade na 1ª Turma

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde sábado (22), ele está detido em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24), em sessão virtual extraordinária. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar, acompanhando integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado por ordem de Moraes, após tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante audiência de custódia, ele admitiu ter tentado quebrar o dispositivo e alegou estar com “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que ocorreria em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

O ministro afirmou que essa informação indicava a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira para facilitar uma fuga, que seria auxiliada pela confusão provocada pela manifestação convocada por seu filho. Moraes justificou a prisão preventiva como forma de “garantir a aplicação da lei penal”.

No voto desta segunda-feira, Moraes se limitou a reafirmar sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino apresentou voto escrito, no qual afirmou que a vigília num local densamente povoado representava uma ameaça intolerável à ordem pública e colocava em risco os moradores da região.

Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, classificando essas ações como uma profunda deslealdade às instituições brasileiras, compondo um “deplorável ecossistema criminoso”.

A defesa de Bolsonaro afirmou que ele sofria de “confusão mental” devido à combinação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado.

Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e não apresentou voto escrito.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado líder de uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado para permanecer no poder após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa de Bolsonaro e de seis outros acusados no mesmo processo, que abrange o chamado núcleo crucial da trama golpista. Ramagem pertence a esse grupo e foi condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda-feira (24) termina o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso usado para esclarecer dúvidas na decisão de condenação, mas que geralmente não modifica o resultado do julgamento.

A defesa poderia ainda recorrer a embargos infringentes, que permitem contestar a condenação com base em votos absolvendo o réu, mas o STF exige mais de um voto divergente para esse recurso, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Em casos semelhantes, Moraes ordenou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que recursos adicionais seriam apenas protelatórios.

Créditos: Agência Brasil