Defesa de Bolsonaro opta por não apresentar embargos de declaração ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos de declaração, recurso que buscava esclarecimentos sobre omissões e contradições na condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta em setembro pela Primeira Turma.

O prazo para apresentar esse recurso terminou nesta segunda-feira (24). Os advogados estão avaliando apresentar embargos infringentes, outro tipo de recurso que visa contestar a decisão da condenação, com prazo até 3 de dezembro.

O STF interpreta que os embargos infringentes são cabíveis apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, condição não atendida no caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados no julgamento.

A defesa pretende usar os embargos infringentes para tentar levar o STF a debater outros aspectos da condenação, aproveitando divergências no voto do ministro Fux, que pediu a absolvição do ex-presidente.

Conforme os procedimentos do STF, a partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a execução da pena e encerrar o processo sozinho.

Sem a apresentação desses embargos pela defesa, o ministro pode entender que não cabe mais recurso e ordenar a execução da pena e a prisão, devido ao entendimento atual do tribunal sobre a inaplicabilidade do recurso infringente para o núcleo principal da trama golpista.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos, mas raramente alteram ou reduzem penas; o prazo para sua apresentação acabou em 24 de novembro.

Já os embargos infringentes, previstos no direito penal para contestar decisões não unânimes desfavoráveis ao réu, ganharam destaque no julgamento do Mensalão, quando permitiram recursos para determinados condenados.

Na noite do dia 24, defesas de outros réus do núcleo principal também apresentaram novos recursos. Jair Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em prisão preventiva decretada por Moraes, mas relacionada a fatos distintos do julgamento da tentativa de golpe.

Créditos: g1