Bolsonaro pode cumprir cerca de 7 anos em regime fechado antes da progressão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, deve permanecer aproximadamente sete anos em regime fechado. No entanto, especialistas indicam que ele pode obter prisão domiciliar antes desse período.

Inicialmente sentenciado em regime fechado, Bolsonaro poderá progredir para o semiaberto após cumprir seis anos e nove meses de detenção nesse regime. Isso ocorre porque ele precisa cumprir 25% da pena total para ter direito à progressão, conforme explica a advogada criminalista Juliana Pereira de Barros Toledo.

Ana Krasovic, outra advogada criminalista consultada, destaca que além do requisito temporal para progressão, é necessária boa conduta carcerária. Caso comprovado seu bom comportamento, o ex-presidente poderá progredir para o regime semiaberto após o período de seis anos e nove meses.

A defesa de Bolsonaro também pode pleitear a prisão domiciliar devido à sua idade, 70 anos, e problemas de saúde. Este benefício pode ser concedido se houver comprovação de que o sistema prisional não oferece o tratamento médico adequado. Juliana Toledo ressalta que a tutela do preso é responsabilidade do Estado, enquanto Ana Krasovic acrescenta que é preciso demonstrar o risco à saúde caso ele permaneça no sistema penitenciário sem a assistência necessária.

Esse tipo de prisão, apelidada de “prisão humanitária”, foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor neste ano, autorizada pelo STF devido à idade avançada e a condições de saúde.

Bolsonaro foi condenado no processo referente à trama golpista, tendo sido considerado pelo STF líder de organização criminosa, além de responsável por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e degradação de patrimônio tombado.

Desde agosto, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, mas em decisão de Alexandre de Moraes, passou para prisão preventiva no último sábado. Tal medida está relacionada a um inquérito que investiga suposta tentativa de obstrução de Justiça, no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) figura como réu. No entanto, Bolsonaro não foi denunciado nesse caso.

Créditos: UOL