Moraes nega embargos e manda prender ex-comandante da Marinha na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta tarde os embargos apresentados pelas defesas dos condenados do núcleo 1 da trama golpista e determinou o início do cumprimento de todas as penas.

Ontem, todas as defesas apresentaram embargos, exceto as de Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Entre as defesas que recorreram estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-diretor da Abin.

O ministro Moraes considerou os embargos das defesas protelatórios e seguiu o entendimento pacífico do STF, vigente há mais de sete anos, que determina que só é possível apresentar embargos infringentes se houver dois votos pela absolvição do réu na Turma. No caso da trama golpista, o placar da votação foi de 4 a 1 pela condenação do almirante Garnier.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que a exigência de dois votos absolvitórios é consolidada e torna incontestável a inadmissibilidade dos embargos, justificando o trânsito em julgado imediato e o cumprimento da decisão condenatória, independentemente da publicação do Acórdão.

As decisões serão encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise da perda de patente dos cinco militares condenados, incluindo Augusto Heleno, Braga Netto, Bolsonaro, Garnier e Paulo Sérgio, que podem responder ainda na Justiça Militar pelo processo de perda de patente.

Os condenados passarão por audiências de custódia amanhã para verificar a legalidade das prisões e garantir o respeito aos direitos fundamentais e integridade física e psicológica de cada um.

O deputado Alexandre Ramagem terá de cumprir pena de 16 anos e 1 mês de reclusão, mas está nos Estados Unidos desde setembro.

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, cumprirá sua pena de 24 anos, dos quais 21 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em detenção, na Estação Rádio da Marinha. Ele é o primeiro ex-comandante da Marinha a ser condenado e preso por conspirar contra a democracia desde a redemocratização. Sua audiência de custódia foi marcada para amanhã, às 13h.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, cumprirá a pena de 24 anos, divididos em 21 anos e 6 meses de reclusão mais 2 anos e 6 meses de detenção, no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. Sua audiência de custódia será às 13h30.

O general Augusto Heleno cumprirá pena de 21 anos, divididos em 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, no Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia está agendada para as 14h.

O general Braga Netto permanecerá preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, sob custódia do Exército desde dezembro de 2024. Ele cumprirá os 26 anos de condenação em regime fechado, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Sua audiência será às 15h30.

O general Paulo Sérgio Nogueira também cumprirá a pena no Comando Militar do Planalto, com 19 anos de condenação em regime fechado, divididos em 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. A audiência de custódia está marcada para às 15h.

Créditos: UOL Notícias