Após condenação definitiva, Bolsonaro cumpre 27 anos de prisão e perde direitos políticos

Com o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, ele iniciará o cumprimento de uma pena de 27 anos em regime fechado e perderá seus direitos políticos, incluindo inelegibilidade até o ano de 2060. A decisão determina também o pagamento de multas milionárias e impede a filiação partidária, o que afeta diretamente seu cargo no Partido Liberal (PL). Além disso, foram impostas restrições rigorosas às visitas durante sua prisão.

Com o encerramento do julgamento da trama golpista, o ex-presidente deverá cumprir uma série de punições que vão desde a prisão em regime fechado até a proibição de ocupar cargos remunerados em partidos políticos.

Bolsonaro estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o sábado anterior, após tentativa de violar o dispositivo de tornozeleira eletrônica. A decisão, tornada definitiva nesta terça-feira e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, também amplia seu isolamento político, pois a Constituição prevê a suspensão automática dos direitos políticos em casos como esse.

Além disso, a inelegibilidade que já era válida até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi estendida para abranger todo o período de cumprimento da pena e ainda mais oito anos depois, impossibilitando seu retorno eleitoral nas próximas décadas. Conforme revelou a colunista Vera Magalhães, ele está proibido de se filiar a qualquer partido político e de ocupar cargos remunerados em diretórios, como o que exercia atualmente no PL, prolongando a inelegibilidade até 2060.

Também foram aplicadas multas e indenizações milionárias, e está em análise a possível perda da patente militar. Ainda, foram impostas severas restrições à sua permanência e às visitas no sistema prisional.

Créditos: O Globo