Isenção do IR até R$ 5.000 cria desigualdades tributárias no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 por mês, além de reduzir o IR para salários de até R$ 7.350. Essa medida, uma das principais promessas da campanha de 2022, foi aprovada por unanimidade no Congresso e é vista como um trunfo para a reeleição de Lula em 2026.

Essa mudança tem como foco a justiça tributária, buscando alcançar a classe média e média alta do Sul e Sudeste, regiões onde Lula teve menor aprovação nas eleições de 2022. Um levantamento aponta que 7 em cada 10 beneficiados vivem em cidades onde Lula perdeu para Bolsonaro.

Não há justificativa técnica para o limite de R$ 5.000, que foi definido mais por apelo eleitoral e facilidade de memorização do que por critérios econômicos.

No terceiro mandato de Lula, observa-se uma expansão de benefícios sociais sem medidas reais para equilibrar as contas públicas. Para financiar um Estado de bem-estar social de R$ 441 bilhões, o governo tem aumentado impostos — foram 27 medidas nesse sentido desde o começo do mandato.

Ao mesmo tempo, não há esforços significativos para reduzir gastos, o que mantém a carga tributária e as despesas públicas em níveis recordes, resultando em mais um déficit fiscal em 2025, o décimo em 11 anos.

Para compensar a perda de receita pela isenção do IR, foi criado um imposto de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que isso traz justiça para os trabalhadores, pois os mais ricos pagarão mais, beneficiando a economia como um todo.

No entanto, há uma ideia equivocada difundida no Brasil de que dividendos são isentos de impostos, o que é incorreto. As empresas já pagam impostos e possuem diversos custos, incluindo encargos trabalhistas, antes de distribuir lucros aos acionistas.

Com a nova taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 600 mil ao ano, esses valores serão tributados duas vezes, o que pode ser visto como uma penalização para os mais bem-sucedidos.

Além disso, a isenção amplia a distância do Brasil em relação aos países escandinavos, que possuem modelos de welfare state consolidados baseados numa ampla base de contribuintes. Lá, quase toda a população ativa paga imposto de renda, com progressividade clara, onde todos contribuem segundo sua capacidade.

No Brasil, apenas 34 milhões de brasileiros — 16% da população — pagarão IR a partir de 2026, muito distante dos 93% da Noruega ou dos 90,6% da Dinamarca.

Reduzir a base de contribuintes não impacta só a arrecadação, mas também o letramento fiscal. Quem paga imposto tende a cobrar mais do governo, enquanto quem não paga não tem motivos para reclamar.

Outro efeito negativo é o aumento da dependência da arrecadação sobre o consumo, que pesa mais sobre os mais pobres, já que impostos sobre produtos e serviços são cobrados sem progressividade.

Mesmo com a nova taxa sobre dividendos, há o risco de elisão fiscal, em que os muito ricos busquem formas de evitar o imposto.

Dessa forma, uma isenção que parece progressiva pode se transformar em um modelo regressivo a médio prazo.

Para ter um Estado de bem-estar social semelhante ao escandinavo, o Brasil precisaria de um modelo tributário onde todos paguem imposto proporcionalmente conforme sua renda, com os pobres pagando muito pouco.

O novo modelo de isenção do IR sinaliza que o país está seguindo o caminho oposto.

Créditos: Poder360