Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil por ano.

Além da isenção total para essa faixa, o texto prevê um desconto progressivamente menor para salários de até R$ 7.350 por mês. Essas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.

Para compensar a redução de arrecadação, a medida estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. Quem já tem desconto em folha não terá mudanças.

O ganho com a isenção para quem recebe R$ 5 mil será de R$ 312,89 por mês, o que pode gerar uma economia anual de até R$ 4.067 considerando o décimo terceiro salário. Isso representa um aumento anual equivalente a 81,35% do valor de um mês de salário.

A sistemática para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 inclui um desconto progressivo menor, beneficiando esse grupo de forma gradual. Por exemplo, quem ganha R$ 7 mil terá um ganho mensal de R$ 46,61 e anual de R$ 605,87, também considerando o décimo terceiro.

A tabela progressiva do IR permanece inalterada para quem recebe acima de R$ 7.350 e para quem já era isento, com renda até R$ 3.036.

Para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, será aplicada tributação progressiva sobre lucros e dividendos, com alíquota que pode atingir até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano. A cobrança começa de forma gradual a partir de R$ 600.001.

Determinado rendimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto.

Especialista da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, explica que o cálculo do imposto sobre alta renda deverá considerar o rendimento anual, não apenas o valor mensal de R$ 50 mil fixado pela lei. Se o contribuinte receber mais de R$ 50 mil em um mês, será aplicada a alíquota máxima de 10 sobre o montante recebido naquele mês, mas poderá haver restituíções ao fazer a declaração anual.

A ampliação da faixa de isenção foi campanha do presidente Lula, incluindo cerca de 10 milhões de contribuintes na lista de isentos a partir de 2026. Com a sanção, mais de 26,6 milhões de pessoas — cerca de 65% dos declarantes — estarão isentas do IR.

Estimativas calculam um impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O Congresso manteve a alíquota progressiva para rendas acima de R$ 600 mil para amenizar essa perda.

A alíquota máxima de 10% será aplicada a quem tiver ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão de reais. A cobrança não afetará quem já paga alíquota de 27,5% do Imposto de Renda via desconto em folha.

Créditos: g1