Quanto tempo Jair Bolsonaro pode ficar preso em regime fechado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Porém, ele não deverá cumprir toda essa pena no regime fechado por diversas razões.

A principal delas é a progressão de pena, que está prevista na lei de execução penal. “Toda pena privativa de liberdade que ultrapassa oito anos de reclusão deve necessariamente começar em regime fechado”, explica a advogada Carina Acioly, especialista em direito penal. No caso de Bolsonaro, após o cumprimento de ao menos 25% da pena — cerca de seis anos e dez meses — ele poderá progredir para o regime semiaberto, que permite “saidinhas temporárias”.

Esse percentual de 25% considera que Bolsonaro é réu primário, mas que foi condenado por crimes envolvendo violência ou grave ameaça. A advogada esclarece que, para obter essa progressão, além de cumprir o requisito objetivo do cumprimento mínimo de pena, ele deverá apresentar bom comportamento na prisão.

Apesar da possibilidade de sair do regime fechado, Bolsonaro permanece impedido de se candidatar a cargos eletivos durante todo o período de sua pena, independentemente do regime que estiver cumprindo.

Ele foi condenado pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos não especificados no texto.

Além da progressão, presos no sistema penal brasileiro podem ter reduções de pena, chamadas remições, que podem ocorrer pelo trabalho no presídio ou estudo para quem não tem o ensino médio concluído. Bolsonaro, no entanto, não se enquadra nessas possibilidades.

Uma possibilidade, que não está prevista explicitamente na lei de execução penal, mas tem respaldo jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a remição por leitura. Para o ex-presidente, a cada três livros lidos pode haver uma redução de doze dias em sua pena, ou quatro dias a menos por livro.

A advogada também aponta um precedente do STF na condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, mesmo sentenciado a regime fechado, cumpriu a pena em prisão domiciliar devido à idade avançada e problemas de saúde. Normalmente, a prisão domiciliar é permitida apenas para quem já está em regime aberto, então essa exceção é relevante.

Diferenças importantes entre os casos de Collor e Bolsonaro são que Collor não tentou violar sua tornozeleira eletrônica e que teve uma pena significativamente menor, de oito anos e dez meses.

Créditos: Veja Abril