Prisão de militares golpistas marca momento histórico da democracia brasileira

O julgamento do núcleo central da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) culminou na prisão inédita de militares de alta patente condenados por tentativa de golpe de Estado, demonstrando a maturidade da democracia brasileira. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente no sábado por suspeita de fuga ao tentar violar a tornozeleira eletrônica, foram encarcerados generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, já estava preso preventivamente.

Dos oito condenados, Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos e um mês, não cumpre pena, pois fugiu com a família para Miami, nos Estados Unidos. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a dois anos, cumpre pena em regime aberto após ter feito delação premiada.

Com provas robustas reunidas pela Polícia Federal e denúncia da Procuradoria-Geral da República, o processo no STF seguiu todos os ritos legais e assegurou amplo direito de defesa. Após esgotamento dos recursos, o STF ordenou o início do cumprimento das penas, conforme a lei, sem abalos institucionais, mesmo diante da pressão dos Estados Unidos, que aplicou sanções contra ministros do Supremo para tentar beneficiar Bolsonaro.

A decisão de cumprir as prisões com discrição também foi acertada. Na transferência de Bolsonaro da prisão domiciliar para a Superintendência da PF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que ele não fosse exposto, medida adequada para o momento. É essencial manter a serenidade e seguir a lei rigorosamente nas próximas etapas, como a progressão do regime penal.

A Justiça deve garantir a saúde, integridade e dignidade de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses na sala de Estado-Maior da PF em Brasília, considerando sua fragilidade física. Moraes determinou atendimento médico integral e alimentação especial, mas a atenção deve continuar constante.

Outra decisão inusitada caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), que analisará se Bolsonaro, Garnier, Nogueira, Heleno e Braga Netto perderão seus postos e patentes militares, conforme previsto na Constituição para oficiais condenados a mais de dois anos de prisão. O julgamento está previsto para o próximo ano.

A tentativa de golpe de Estado é um fato grave e deve ser tratada como tal. A firme resistência de parte da cúpula militar evitou o retrocesso do país a um regime de exceção. A sociedade precisa permanecer vigilante para impedir avanços de projetos, como a anistia aos golpistas, no Legislativo. Conceder perdão a condenados desta forma seria um novo golpe.

O melhor caminho para preservar as quatro décadas de democracia, o período mais longo da história brasileira, é aplicar a lei com justiça e serenidade, garantindo que episódios similares não voltem a ameaçar o regime democrático.

Créditos: O Globo